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NOSSA OPINIÃO
NA MÍDIA

PARECERES MRJR
A POLÍTICA DOS PARLAMENTARES

O Estado de São Paulo, 2 de novembro de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR —Ao contrário da política dos governadores, hoje com o Centrão 2.0 e as emendas parlamentares realça-se o Legislativo e enfraquece-se o Executivo. As recentes eleições municipais consolidam a “política dos parlamentares”, uma inversão da “política dos governadores”, predominante na República Velha, de 1899 a 1930, mas ambas imbuídas do mesmo espírito: o fisiologismo.

REVISÃO DAS LEIS DOS CRIMES AMBIENTAIS

O Estado de São Paulo, 5 de outubro de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR —Cumpre alterar a Lei 9.605/98, discernindo entre o que cria perigo à incolumidade humana, animal ou vegetal e o que é mera desobediência a ditames regulamentares.  A crise climática, a irromper no futuro, já chegou. Para enfrentá-la, proclamam que se deve aumentar a pena dos crimes ambientais. A questão é mais complexa, pois cumpre alterar grande parte da Lei n.º 9.605/1998, discernindo entre o que cria perigo à incolumidade humana, animal ou vegetal e o que se resume a ser mera desobediência a ditames regulamentares.

ARRANJO INCONSTITUCIONAL

O Estado de São Paulo, 7 de setembro de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR —No caso das Emendas Pix, o STF abre mão da função precípua de guardião da Carta ao desistir de declarar a inconstitucionalidade de norma inconstitucional. A Constituição federal cria um sistema escalonado de leis por via das quais o governo estrutura a alocação de recursos para a execução de plano de ação. Assim, conforme os artigos 165 e seguintes da Constituição, no topo do sistema está o Plano Plurianual, por meio do qual se estabelecem as diretrizes e os objetivos da administração, de forma regionalizada. Segue-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fixando prioridades, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser compatível com o Plano Plurianual.

PUNIR O CRIMINOSO E ACOLHER A VÍTIMA

O Estado de São Paulo, 3 de agosto de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR —Tanto a violência de gênero como a sexual constituem exercício do poder sobre o mais frágil – no País, mulheres e crianças negras –, a ser combatido pela aplicação da lei penal. Vem de ser publicado o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revelando decréscimo das mortes violentas intencionais, mas assim mesmo mostrando o clima de violência predominante, pois se em número relativo ao de habitantes o Brasil ocupa a 18.ª posição, em números absolutos é o país com maior incidência de homicídios, latrocínios e lesão seguida de morte.

ENFRENTAR A ARMADILHA

O Estado de São Paulo, 6 de julho de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR — Para nos livrar da direita bolsonarista, o governo deve convocar a Nação para cerrar fileira em torno de um projeto de crescimento com equilíbrio fiscal. Imensa pobreza de espírito domina o ambiente nacional. Questões irrelevantes apresentam-se como preocupações centrais da cena política. Não surge para discussão um projeto de país, com a indicação de pontos cardiais a serem enfrentados e das medidas necessárias.

EM PROTEÇÃO DA VERDADE

O Estado de São Paulo, 1 de junho de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR — Exemplos justificam que, no vazio legislativo, o TSE tenha vindo a proibir abusos prováveis comprometedores da legitimidade das eleições. A ministra Cármen Lúcia assume segunda-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e é sua preocupação principal prevenir e reprimir as fake news, mormente com o uso da inteligência artificial (IA). Por ora, há frágil controle de conteúdo na internet, no art. 19 do Marco Civil (Lei n.º 12.965/2014). Dois projetos sobre a matéria esperam votação: o projeto n.º 2.630, aprovado no Senado, está paralisado na Câmara dos Deputados; e o projeto n.º 2.338 do Senado, sobre sistemas de inteligência artificial, encontra-se na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, sendo relator o senador Eduardo Gomes.

PUNITIVISMO ELEITOREIRO

O Estado de São Paulo, 4 de maio de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR — O obscurantismo prevalece para alimentar o discurso de palanque visando a contentar a população crédula em soluções fáceis. A guerra contra as drogas foi declarada por Richard Nixon em 1971 e reiterada pelos governos que o sucederam. A ONU, por influência norte-americana, editou a Convenção de Viena de 1988, na qual se consagrou a war on drugs, com exigência de punições graves aos usuários.

OLHAR O FUTURO

O Estado de São Paulo, 6 de abril de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR — Este mês completo 80 anos. É inevitável olhar para trás e indagar do que me arrepender, pois deveria ter dito sim quando disse não, e vice-versa. Mas lembro o ensinamento do poeta Miguel Torga: cadáver é o que não fui. Então, é melhor enterrá-lo.

DISCURSO REVELADOR

O Estado de São Paulo, 2 de março de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR — As palavras de Jair Bolsonaro no domingo passado, na Avenida Paulista, apresentam três aspectos merecedores de realce.A tática bolsonarista consiste em juntar pessoas não a favor de algum programa ou projeto, mas sim contra algo configurado como ameaça, unindo desconhecidos por meio do medo de desgraça iminente. Tal se verifica na charla de Bolsonaro na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, quando, em tom agressivo, disse: “Eu peço todo dia: não deixe o povo experimentar o que é comunismo, p**ra! Meu Deus, não deixe o povo experimentar o comunismo”.

O Estado de São Paulo,  3 de fevereiro de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR— Não se deve deixar sós os cidadãos e as pequenas empresas, ao sabor dos interesses do mercado de obtenção apenas de lucros. Relatório do Banco Mundial de dezembro passado assinala que, se 2022 foi o ano de incertezas por causa da covid-19, 2023 foi o ano do aumento das desigualdades: 700 milhões de pessoas sobrevivem com menos de R$ 10,50 por dia, número 45% maior que o constatado em 2010.

DEMOCRACIA E DIVERSIDADE

O Estado de São Paulo,  6 de janeiro de 2024

MIGUEL REALE JUNIOR— Infantaria do 8/1 foi composta por pessoas simples, movidas por temas de costumes que se misturavam ao medo inoculado do 'comunismo identitarista'. Dia de sol em Brasília, Lula da Silva subia a rampa do Palácio do Planalto junto a representantes da multiplicidade de nossa população, como o cacique Raoni Metuktire, o menino preto e a catadora de papéis, sendo difícil prever, nessa festa da democracia, que o palácio seria invadido por horda fantasiada com as cores da Pátria.  

JOGO DE CENA PARA BOLSONARISTA VER

O Estado de São Paulo,  2 de dezembro de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR — A PEC 8/2021 é tão somente um aceno da presidência do Senado aos senadores e mineiros bolsonaristas. Por iniciativa da então presidente Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) promulgou a Emenda Regimental 58 de dezembro de 2022 para solucionar a questão relativa ao excesso de decisões monocráticas, visando a promover a colegialidade. Assim, disciplinou-se que, em caso de urgência, para a proteção de direito suscetível de grave dano, pode ser liminar concedida monocraticamente pelo relator, mas cumpre submetê-la de imediato ao plenário ou à turma, para referendo.

RESILIÊNCIA

O Estado de São Paulo,  4 de novembro de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR— Dói viver no atual espectro de perversidade no Brasil, mas o arrependimento será insuperável se não buscarmos a paz. Stephan Zweig, um dos mais brilhantes intelectuais da primeira metade do século 20, resolveu dar fim à vida. Fugido do nazismo, morava, em fevereiro de 1942, na cidade serrana de Petrópolis, gostando cada dia mais do Brasil. Contudo, via a Europa destruída, faltando-lhe forças para começar de novo. Desistiu da humanidade, desalentado com a barbárie, malgrado seu otimismo quanto ao Brasil: via um povo de certa brandura, com desejo de conciliação, a viver de maneira amistosa, com possível união de todas as classes. Porém, nem esta visão idílica do Brasil lhe deu condições para insistir em sobreviver diante da violência do nazismo, esgotado por estar sem pátria havia muitos anos.

 O STF E E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 

O Estado de São Paulo,  7 de outubro de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR— Na questão da criminalização do aborto, não se trata de invasão de competência do Legislativo, mas de atribuição originária do STF, como dispõem a Constituição e a lei. A ministra Rosa Weber entendeu que, parcialmente, não se coadunam com a Constituição os artigos 124 e 126 do Código Penal, relativos ao autoaborto, bem como o ato de terceiro que provoca aborto consentido, no caso de interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas.

EXPLORAÇÃO LEVIANA

O Estado de São Paulo,  2 de setembro de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR—Pouco se casa com a sabedoria política de MG a tentativa de Zema de vir a ser o líder da Região Sul/Sudeste mediante a exploração do antagonismo com o Norte/Nordeste. A Constituição brasileira não foi fruto de pensado projeto político, pois veio se formando ao longo dos trabalhos da Assembleia Constituinte, construída, portanto, na arte da negociação entre interesses políticos divergentes, vindo a ser “avançada numa parte e conservadora noutra”.

NÃO É NORMAL POR TER SIDO SEMPRE ASSIM

O Estado de São Paulo,  5 de agosto de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR—.A chantagem só será desfeita ao se colocar nos trilhos as relações entre Legislativo e Executivo, fundadas na cooperação na execução de plano de governo, e não na compra disfarçada de votos. O governo Lula conseguiu, na mesma semana, aprovar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) modificativa de parte do sistema tributário e, também, que a determinação de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) fosse favorável à União, e não ao contribuinte, redundando em aumento considerável da arrecadação.

MÍDIA E JULGAMENTO IMPARCIAL

O Estado de São Paulo, 1 de julho de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR—Diante de reiterada divulgação sensacionalista, com potencialidade para comprometer um justo julgamento, deve-se, sim, buscar minimizar os danos daí advindos. Em memorável página de seu Principi del Processo Penale, Francesco Carnelutti descreve a grandeza da tarefa de julgar. Lembra dispositivo do então vigente Código de Processo Penal italiano segundo o qual deve o juiz recolher-se à sala do conselho, separada da de audiência, onde se encontrará só para, sem outros rumores que não os do próprio pensamento, fazer neutra e imparcial avaliação das provas.

A INCONSTITUCIONAL E VERGONHOSA ANISTIA

O Estado de São Paulo, 3 de junho de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR—A vergonhosa PEC 9/2023 perpetua a desigualdade de gênero e de cor e destrói o espírito das ações afirmativas endossadas constitucionalmente. A partir de 2009, alterações legislativas visaram a implementar maior participação das mulheres nos partidos políticos e no processo eleitoral. Essas ações afirmativas receberam apoio significativo do Judiciário, em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal.

O CASO CUCA

O Estado de São Paulo, 6 de maio de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR—A divulgação de crime que aconteceu há décadas é de ser admitida quando, sendo verdade, há interesse público nessa difusão. O Direito, como dado cultural, está sujeito ao mundo da vida, no qual se revelam significados e experiências vivenciadas, geradoras de convicções compartilhadas a presidir as formas de atuar e de perceber a existência. Estes modos de pensar e de sentir evoluem no processo histórico, influenciando também a interpretação e aplicação do Direito.

MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS NA INTERNET

O Estado de São Paulo, 1 de abril de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR—Regulamento europeu deve servir de guia na formulação final do IPL 2.630/20 do Senado, ora em tramitação na Câmara, matéria urgente, mas a ser bem meditada. Vive-se a virtualidade do real. Estamos submersos no mundo da informação imediata, alvejados continuamente pela notícia em rede comunicacional, criando dependência psíquica que leva à persistente consulta ao celular. A reflexão e a solidão cederam passo à passiva e permanente recepção de comunicações, fragmentariamente enviadas.

MULHERES DE CORAGEM

O Estado de São Paulo, 4 de março de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR—Registro, aqui, as figuras de corajosas advogadas, as primeiras a perorar nos tribunais e a proclamar e exigir a igualdade entre homens e mulheres. Na próxima semana comemora-se o Dia Internacional da Mulher, momento de renovar o compromisso com o combate à desigualdade e à discriminação de gênero.

GENOCÍDIO

O Estado de São Paulo, 4 de fevereiro de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR—Brota das condutas de Bolsonaro e de seu governo a revelação da intencionalidade comandada pelo desprezo à vida dos indígenas. O governo Bolsonaro deixou um rastro de destruição, da qual a barbárie de 8 de janeiro é exemplo. Porém chocam ainda mais as imagens do extermínio de centenas de crianças Yanomamis, reveladas pelo jornal Sumaúma, fruto da exploração ilegal de minérios nas terras indígenas.

RECONSTRUÇÃO COM INTEGRIDADE

O Estado de São Paulo, 7 de janeiro de 2023

MIGUEL REALE JUNIOR—Lula bem enfrentou os fatores sociais e do meio ambiente. Porém, deixou de se atentar à governança, valor essencial para a credibilidade da gestão. No início do governo de Franco Montoro no Estado de São Paulo, foi solicitado a todos os órgãos da administração pública relato acerca do estado da arte, visando à obtenção de radiografia acerca da situação deixada por Paulo Maluf, necessária à execução do plano do então novo governo. Coube-me, como assessor do governador, realizar a síntese dos relatos. Era um descalabro, a começar pela área de segurança pública, da qual se jactava o malufismo, pois não havia fardamento, carros, armas, cassetetes, cavalos, motocicletas. Porém Montoro, em sua fidalguia, não quis publicar, tomando o texto apenas como ponto de partida para organizar a reconstrução do Estado.

AS DERROTAS DO DERROTADO

O Estado de São Paulo, 3 de dezembro de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—Se Bolsonaro tentou se mostrar dotado de valentia no exercício da Presidência, o 'imbrochável', todavia, revelou triste fraqueza na derrota. A segurança das urnas foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas próprias Forças Armadas, que não constataram qualquer indício de fraude. Três missões internacionais de observação eleitoral também garantiram a fidedignidade do resultado.

NÃO HÁ DOIS BRASIS

O Estado de São Paulo, 5 de novembro de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—Que Lula, com sua experiência, saiba, além de governar, conciliar esta nação conflagrada pela direita populista. No Palácio da Alvorada, durante dois dias Jair Bolsonaro percorreu corredores, solitário, desvairado, esperando a intervenção não dos militares, mas dos deuses para confirmar ser ele um mito de pés firmes, que salva o País das garras do maléfico. Mas, na verdade, Bolsonaro não passa de um blefe, de um mito de pés de barro, que iludiu quase metade da população, mulheres e homens crédulos, atemorizados hoje, como nos antigos tempos da guerra fria, diante do perigo do "comunismo". Essa ameaça imaginária ocorreu, mas há outros ingredientes a serem analisados. 

CUMPRE DERROTAR BOLSONARO HOJE

O Estado de São Paulo, 2 de outubro de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—A necessidade de apoiar o PT em 1989 e em 1992, para buscar derrotar Collor e Maluf, renova-se hoje, com muito maior gravidade. Na eleição presidencial de 1989, na qual os maiores partidos foram derrotados no primeiro turno, trabalhei em prol da candidatura do meu mestre Ulysses Guimarães, de quem fora assessor especial na Constituinte e a pedido de quem obtive de vários advogados alagoanos retrato de corpo inteiro de Collor, não denunciados na campanha, por causa da índole própria de Ulysses de não recorrer a acusações mesmo que pertinentes. Mas a biografia do "caçador de marajás" era comprometedora, a começar pelo escândalo da restituição do ICMS da cana aos usineiros, seus correligionários, que já tinham sido ressarcidos pelo Instituto do Álcool e do Açúcar, seguida da concessão de isenção do ICMS. 

FORÇAS ARMADAS SUBORDINADAS AO PODER POLÍTICO

O Estado de São Paulo, 3 de setembro de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—Nada justifica, diante do texto constitucional e da experiência histórica, o entendimento de que elas sejam um Poder. Ao responder, no Jornal Nacional, da TV Globo, ao comentário de que seus correligionários, sem sua contestação, defendiam em manifestações o fechamento do Congresso Nacional e a intervenção militar, Jair Bolsonaro mencionou o artigo 142 da Constituição. A resposta ficou pelo meio. Com efeito, todavia, o presidente referia-se à posição de poucos juristas no sentido de que esse artigo autoriza as Forças Armadas a agir como Poder Moderador, como um Poder acima dos demais, no caso de conflito entre Poderes. 

RAZÕES PARA O 11 DE AGOSTO

O Estado de São Paulo, 6 de agosto de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—Brasil da diversidade democrática irá à Escola do Largo de São Francisco dizer não aos ataques às instituições e afiançar que não se admitem retrocessos. Desde 26 de maio de 2019 o País veio sendo sobressaltado por ameaças ao regime democrático em atos em favor do presidente da República, dando início à campanha contra os demais Poderes.

GOLPE CONTRA O JUDICIÁRIO

O Estado de São Paulo, 2 de julho de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—Tanto deputados do PT, há dez anos, como hoje deputados bolsonaristas propuseram fazer do Congresso órgão revisional do STF. Em junho de 2011, pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 33, de iniciativa do deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, impunha-se grave restrição ao poder jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de combater o "ativismo judicial". Na justificativa da emenda, afirmava-se que o STF, sem legitimidade eleitoral, passou a ser um legislador ativo, criando normas. 

CRUELDADE

O Estado de São Paulo, 4 de junho de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—Não será fácil desaprender o mal que se espalhou no espírito de parcela dos brasileiros nos anos do governo Bolsonaro. Especialmente em tempos cinzentos, é preciso "ter medo do guarda da esquina, mais do que do general", como alertou Pedro Aleixo quando da instauração do AI-5. Os subordinados adotam com facilidade o abuso do poder se os desmandos não são reprimidos, mas dados como positivos pelos superiores. 

REI MEROVÍNGIO

O Estado de São Paulo, 7 de maio de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—Ao conceder graça a deputado, Bolsonaro se atribuiu poder pessoal para ditar a justiça no seu exclusivo interesse, como se revestido de autoridade soberana. Investigado no inquérito relativo à difusão de fake news, o deputado Daniel Silveira, em abril de 2020, incitou a população a fazer cerco e a promover a invasão das sedes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Em novembro de 2020, fez novas ameaças e instigou o povo a entrar no STF, "agarrar o Alexandre de Moraes pelo colarinho, sacudir aquela cabeça de ovo e jogar dentro de uma lixeira". No mês seguinte, chamou os ministros do STF de marginais, "cambada de imbecil", desafiando-os a prende-lo e vaticinando que, se continuassem a julgar como o faziam, o STF e a Justiça Eleitoral não mais iriam existir, "porque nós não permitiremos".

PREOCUPAÇÃO COM O BRASIL

O Estado de São Paulo, 2 de abril de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—A tomografia de nosso país indica a absoluta ausência de governo, sem qualquer planejamento estratégico para resolver seus desafios.

FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES

O Estado de São Paulo, 5 de março de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—Cabe ao Congresso Nacional, no combate à pirataria informativa, derrubar o veto presidencial ao artigo 359-O da lei que altera o Código Penal. Em discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin foi enfático na defesa da lisura do processo eleitoral, cuja integridade cabe ser repetidamente proclamada, com total respeito ao escore das urnas.

JOGUETE COM O SUPREMO

O Estado de São Paulo, 5 de fevereiro de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—A Bolsonaro não interessa mais ser cordato - precisa satisfazer sua trupe, indo novamente ao confronto. Em meados do ano passado, o presidente Bolsonaro atacou duramente as urnas eletrônicas, reiterando acusações vazias de fraudes em 2014 e 2018.

ALVISSAREIRA

O Estado de São Paulo, 1 de janeiro de 2022

MIGUEL REALE JUNIOR—Boas notícias poderão ser as do dia 1º de janeiro de 2023 no Brasil, obviamente, se não votar em Bolsonaro. É muito bom começar o ano lendo notícias boas. Então vamos a elas. O presidente da República reconduziu à presidência do Instituto Nacional de Pesquisas (Inpe) o professor que presidira, demitido por não se aceitarem as medições das queimadas na Amazônia apresentadas pelo instituto. Foi este ilustre físico homenageado pela prestigiosa revista Nature como um dos mais importantes cientistas do ano de 2019, tendo sido este mais um motivo para sua recondução.

A ARITMÉTICA DE HITLER

O Estado de São Paulo, 4 de dezembro de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR—A vingança, como se deu com o austríaco, tem-se dado nas ações repetidas da polícia no Brasil em operações marcadas por malvadeza. Em 23 de março de 1944, na Rua Rosella, em Roma, ocupada por tropas alemãs, 32 soldados nazistas foram mortos em atentado preparado pela resistência italiana. Por ordem de Hitler, para cada alemão morto deveriam ser fuzilados dez italianos. Assim, aleatoriamente, 335 romanos foram levados às Fossas Ardeatinas, ao sul da cidade, e lá executados.

VERGONHA E ESPERANÇA

O Estado de São Paulo, 6 de novembro de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR—Nestes dias da COP-26 – à qual Bolsonaro injustificadamente não foi –, ao lado do constrangimento surgiu a visualização do Brasil saudável. Foi uma sensação de reencontro provavelmente previsível, mas, para mim, inesperada diante da circunstância de estar vivendo imerso em águas turvas. Foi um reencontro com a civilização. Estive uma semana na Espanha. Em poucas horas vivenciei a satisfação de estar em ambiente no qual não havia sobressaltos, no qual não seria surpreendido por absurdos altissonantes.

O “DIREITO” À MENTIRA

O Estado de São Paulo, 2 de outubro de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR—Jair Bolsonaro e família sabem do relevo eleitoral da viabilidade deste direito. Bolsonaro, quinze dias atrás, na solenidade de entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, verbalizou a maior de todas as mentiras ao dizer: “Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?” E completou: “Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade”. 

ESTABILIDADE E TERCEIRA VIA

O Estado de São Paulo, 4 de setembro de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR—Cumpre exigir dos presidenciáveis um só caminho do centro, em prol do Brasil. No início do mês passado foi publicado manifesto assinado por figuras importantes da nossa sociedade como intelectuais, economistas, empresários, banqueiros, líderes religiosos. Desse documento destaco: “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”.

PREVENINDO O GOLPE

O Estado de São Paulo, 7 de agosto de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR—  Presidente só pensa em reeleição e em fazer seu sucessor um dos filhos, o Bolsonaro II. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sentiu-se no dever de prelecionar sobre democracia diante das diatribes antidemocráticas de Bolsonaro. De seu discurso cabe destacar o recado ao presidente de que o povo brasileiro jamais aceitará ser qualquer crise solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição.

TERCEIRA VIA

O Estado de São Paulo, 3 de julho de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR—  Não é fácil, ao contrário, mas a tragédia do momento empurra para uma saída de grandeza. Em setembro de 2018, instado por grupo de jovens, participei da tentativa de promover reunião de cinco candidatos à Presidência da República com vista a, informalmente, constituírem fusão em torno de um programa, liderada por quem escolhessem como candidato único das forças de centro (esquerda e direita). 

VOTO SEM CABRESTO

O Estado de São Paulo, 5 de junho de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR— Ameaça de Bolsonaro revela a intenção de deslegitimar o pleito em que pode ser derrotado. Por via da Emenda Constitucional 135/19 pretende-se impor o voto impresso, pois as leis que introduziam tal sistema foram consideradas inconstitucionais por violação do sigilo do voto, intocável alicerce da democracia, como consta do artigo 60, § 4.º, II, da Constituição.

QUEM FALA PELO BRASIL

O Estado de São Paulo, 1 de maio de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR—Tem sido crescente o papel internacional dos entes da Federação no campo internacional. A iniciativa é oriunda do governo Pedro Simon no Rio Grande do Sul, em 1987 (http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/Salomon_vol29n1), seguido pelo do Rio de Janeiro, no mesmo ano.

APRENDIZ DE FEITICEIRO

O Estado de São Paulo, 3  de abril de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR—Mais poder para quê? Para confrontos e mobilização com ‘seu’ exército? Não haverá!Entre os motivos por que alertava para não se votar em Bolsonaro, eu ressaltava, nesta página de outubro de 2018, ser o candidato pessoa que não tivera ao longo da vida relações sociais ou políticas, sendo um outsider, sem densidade e compreensão da pluralidade própria do nosso mundo e para quem o Brasil, na sua complexidade, era visto como um quartel.

PRESIDENTE  DE CEMITÉRIO

O Estado de São Paulo, 6 de março de 2021

MIGUEL REALE JUNIOR—O Ministério Público, a Câmara e o Senado precisam cumprir o dever de salvar o País. Em que momento a considerável parcela da população que ainda acorre às aglomerações ilícitas provocadas pelo presidente vai se dar conta de estar, em crença fanática, a louvar um perverso para quem o medo da morte por asfixia é “mimimi”? Até quando o Brasil será conduzido pelo quarto cavaleiro do apocalipse?

A HISTÓRIA SE REPETE COMO FARSA

O Estado de São Paulo, 6 de fevereiro de 2021

​​MIGUEL REALE JUNIOR—O ministro da Justiça revive Armando Falcão com Lei de Segurança Nacional contra críticas. Em janeiro de 1970, sendo ministro da Justiça Alfredo Buzaid, o governo militar editou o Decreto-Lei n.º 1.077, estabelecendo a censura, visando a “preservar a moral e os bons costumes”. O obscurantismo cresceu no governo seguinte com Armando Falcão no Ministério da Justiça, quando se montou plano de combate sistemático a publicações “obscenas e subversivas”, propondo aplicar a Lei de Segurança Nacional, pois a censura e a “benigna” Lei de Imprensa seriam insuficientes na guerra psicológica adversa (confira-se: Douglas Atilla Marcelino, Subversivos e Pornográficos: censura de livros e diversões nos anos 1970).

LEI MARCIAL CABOCLA

O Estado de São Paulo, 2 de janeiro de 2021

​​MIGUEL REALE JUNIOR— Qual a razão de Bolsonaro pregar contra a  imprensa livre para policiais militares. Artigo de lei de 2015 que fixava a obrigatoriedade de impressão do voto foi, em liminar do plenário do STF de 2018, considerado inconstitucional. Tal decisão foi confirmada em setembro passado por unanimidade (ADI 5.889). Após as recentes eleições municipais, o ministro Barroso, presidente do TSE, declarou: “Jamais se comprovou qualquer aspecto fraudulento no sistema, que até hoje se revelou imune à fraude”.

CEGUEIRA DELIBERADA

O Estado de São Paulo, 5 de dezembro de 2020

​​MIGUEL REALE JUNIOR—Fazer de conta que não há racismo não é daltonismo, é imensa hipocrisia. João Alberto Silveira Freitas, negro de 40 anos, soldador, foi massacrado por dois seguranças, um deles policial militar fazendo bico numa loja do Carrefour em Porto Alegre. Caído ao chão, João foi espancado e esmagado até morrer asfixiado, sob a supervisão de fiscal do supermercado. É tristemente reiterada a violência praticada contra pessoas negras pelas autoridades, no caso, os “seguranças” particulares fardados.

VACINA OBRIGATÓRIA

O Estado de São Paulo, 7 de novembro de 2020

O obscurantismo bolsonariano faz-nos retroceder no tempo mais de um século. Em 1900 a cidade do Rio de Janeiro, então capital federal, era conhecida como empesteada, vítima de febre amarela, peste bubônica e cólera. Oswaldo Cruz, diretor de saúde pública no governo Rodrigues Alves, enfrentou as duas primeiras a partir de 1902 e em 1904 deu início ao combate à varíola, cuja imunização poderia dar-se pela aplicação de vacina já conhecida havia décadas.

ORGANIZAR A OPOSIÇÃO

O Estado de São Paulo, 3 de outubro de 2020

​​​MIGUEL REALE JUNIOR—Não há que entregar o jogo, asfaltando o caminho do autoritarismo digital. Recente pesquisa de opinião pública atribuiu a Bolsonaro 40% de aprovação, isso na mesma semana em que o Brasil passou pela vergonha de discurso irresponsável do presidente da República na ONU, no qual disse ter a Justiça atribuído aos governadores a condução das medidas no campo da saúde pública, além de culpar “índios e caboclos” pelos incêndios na Amazônia. O resultado da pesquisa revela a consagração do embuste como expediente para enganar uma população que admira mais o histrionismo do governante do que a realidade visível.

A MENTIRA

O Estado de São Paulo, 5 de setembro de 2020

MIGUEL REALE JUNIOR—Tem retidão moral quem mente e acusa injustamente terceiros para se livrar...? É fato notório que o presidente Bolsonaro é pessoa tosca, deseducada, nada afeito a qualquer etiqueta. Ao contrário, orgulha-se de ser um atleta bronco, e não um “bundão” que morre ao contrair a covid-19. Mas além das grosserias proferidas contra jornalistas, tão ou mais graves foram as tentativas de desvirtuar a verdade..

OS SÚDITOS DO PRESIDENTE

O Estado de São Paulo, 1 de agosto de 2020

MIGUEL REALE JUNIOR—Há nexo de causalidade entre o mau exemplo de cima e a prepotência sobre o uso de máscara.A pandemia faz aflorar a sensação plena de nossas contingências e fragilidades. Integramos agora, independentemente de nossa origem, cor, condição social, sexo, religião ou time de futebol, uma mesma categoria: potenciais vítimas da covid-19. Tal importa em visitar e praticar o valor solidariedade social, fruto da consciência viva de dependermos cada qual do outro. Assim, cooperamos com o nosso próximo, esperando que ele também colabore conosco, para, em irmandade, juntos, superarmos o inimigo comum.

A QUESTÃO SOCIAL

O Estado de São Paulo, 4 de julho de 2020

​MIGUEL REALE JUNIOR—No primeiro ano deste governo aumentou a miséria, que crescerá mais com a pandemia. Para os sequazes do presidente, ou se é bolsonarista ou se é de esquerda. Pior, “comunista”. Essa dicotomia radical decorre da devoção a líder atleta salvador da pátria. 

AÇÃO AFIRMATIVA

O Estado de São Paulo, 6 de junho de 2020

MIGUEL REALE JUNIOR—A sociedade civil resolveu vir à tona para proclamar a defesa da democracia. Vive-se contínuo desassossego em tempos de Bolsonaro, fonte única de uma crise política que não tem outra razão de ser que não sua personalidade conflituosa.

PANDEMÔNIO

O Estado de São Paulo, 2 de maio de 2020

​MIGUEL REALE JUNIOR—Comportamentos de Bolsonaro indicam possível anormalidade de personalidade. Em entrevista ao programa Câmera Aberta, da Band, em 1999, Bolsonaro, indagado se, caso fosse presidente, fecharia o Congresso, respondeu: “Não há a menor dúvida. Daria golpe no mesmo dia”. Nessa entrevista defendeu a tortura e disse que o Brasil “só vai mudar, infelizmente, quando partirmos para uma guerra civil (...) matando uns 30 mil (...). Vão morrer alguns inocentes. Tudo bem. Em toda guerra morrem inocentes”.

O UNIVERSO PARALELO

O Estado de São Paulo, 4 de abril de 2020

MIGUEL REALE JUNIOR—Importante é todos se unirem na luta contra a pandemia, nos planos da saúde e da economia. Em 30 de janeiro a OMS decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional. Em 24 de fevereiro recomendou o isolamento. Em 11 de março decretou a pandemia, declarando o seu diretor Ghebreyesus: “Reduzam o ciclo de transmissão, adotem ações para conter a disseminação”. 

NACIONAL - POPULISMO

O Estado de São Paulo, 7 de março de 2020

​MIGUEL REALE JUNIOR—Bolsonaro pulou fora da dignidade e dos limites constitucionais impostos pelo cargo. A eleição de Bolsonaro insere-se no fenômeno do surgimento da direita nacional-populista que levou ao poder Trump nos Estados Unidos, Viktor Orbán na Hungria, Salvini e Beppe Grillo na Itália, ao Brexit e a Johnson na Inglaterra.

UM PAÍS DO AVESSO

O Estado de São Paulo, 1 de fevereiro de 2020

​MIGUEL REALE JUNIOR—Busca-se um juiz imaculado. Essa é uma ilusão tão louvável como irrealista. Como tudo o que atualmente sucede no Brasil, a adoção da figura do juiz das garantias revestiu-se de emoção e pré-juízos. Hoje, para ser jurista basta ser internauta. 

O DESAFIO DE 2020

O Estado de São Paulo, 4 de janeiro de 2020

​MIGUEL REALE JUNIOR—Tolerância deve ser a virtude consolidadora da República nestes tempos de confronto. Em 14 de maio de 1989 publiquei artigo na Folha de S.Paulo em que ponderava ser o momento propício a seduções inconsistentes, como se via no sucesso de Fernando Collor nas pesquisas eleitorais, sobressaindo a postura impetuosa do candidato como caçador de marajás. Lembrava então que conteúdo, passado político e compromisso com a liberdade eram desprezados, valendo mais buscar um salvador sem maiores avaliações ou perquirições. E indagava se seria Collor moralizador da administração, pois quando prefeito biônico de Maceió nomeara mais de 4.500 funcionários, a maioria apaniguados.

ALIANÇA COM O PASSADO

O Estado de São Paulo, 7 de dezembro de 2019

MIGUEL REALE JUNIOR—Para Bolsonaro e os ‘pensadores’ que o cercam importa explorar o radicalismo. Manifesta a postura retrógrada do programa do pretenso partido Aliança pelo Brasil. Apontam-se como suas principais linhas a segurança do cidadão graças ao direito de andar armado; o louvor a Deus, que revela caminhos e direitos inalienáveis; os valores tradicionais proclamados pelos nossos pais fundadores; a consagração da família tradicional; o confronto com a ideologia do garantismo; a liberdade do mercado como solução única para nossa economia; a destruição do socialismo. Deus, pátria e família, especialmente a própria.

POR QUE NÃO FALEI DE FLORES

O Estado de São Paulo, 2 de novembro de 2019

​MIGUEL REALE JUNIOR—Pelas manifestações do presidente, vê-se estar no ar a tentação autoritária. O Chile foi convulsionado por protestos detonados pelo aumento da passagem de metrô. A população repeliu a elevação de 800 para 830 pesos, correspondentes a R$ 4,73. O salário mínimo é de 301 mil pesos, cerca de R$ 1.715,70, mas a maior parte da população recebe por volta de 400 mil pesos, ou seja, R$ 2.280, bem mais que o percebido por imensa parcela dos brasileiros.

COMO OUSA?

O Estado de São Paulo, 5 de outubro de 2019

MIGUEL REALE JUNIOR—Risco de a Amazônia ter apenas vegetação de cerrado é iminente, e com secas no Sudeste. A fuga da realidade no discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU causou apreensão. Como o chefe de Estado brasileiro é capaz de produzir, perante representantes de 192 países, um pot-pourri cujos assuntos desconexos têm um elemento comum: a fantasia?

ILEGÍTIMA AGRESSÃO

O Estado de São Paulo, 7 de setembro de 2019

MIGUEL REALE JUNIOR—Pretendidas alterações na legítima defesa surgem para proteção de maus policiais. Por via do projeto denominado anticrime, o governo pretende ampliar a legítima defesa. Para tanto contempla seu reconhecimento na hipótese de perigo em face de possível conflito armado. Também sob a escusa de se agir em estado de medo ou surpresa, justifica a ação desmedida de defesa, que se transforma em agressão. 

BOLSONERO

O Estado de São Paulo, 3 de agosto de 2019

​MIGUEL REALE JUNIOR—Estamos, talvez, diante de um simplório plano de dominação, para o qual se deve estar alerta. O grande desafio político consistiu, a partir do último quartel do século 20, na superação das fragilidades da democracia representativa numa sociedade de massas inertes e manipuláveis, na qual a relação entre a sociedade civil e a política fica limitada ao processo eleitoral.

PARA QUE SERVE ESSA OAB?  

O Estado de São Paulo, 6 de julho de 2019

​MIGUEL REALE JUNIOR—Aqui estão algumas das tantas respostas possíveis à curiosidade do presidente. Com tristeza, mas sem surpresa, soube do comentário feito pelo sr. presidente da República a respeito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista, dia 28 último, à Radio Jovem Pan. Vale reproduzir parte da entrevista, na qual Bolsonaro diz: “Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei? (...) Sobre os vazamentos, olha o meu caso, o telefone do Adélio, por uma ação da OAB, a Polícia Federal não pode entrar nele. Não podemos saber com quem ele conversou naqueles dias quando tentou me matar. Que Justiça é essa?”.

MAIS MESSIAS DO QUE JAIR

O Estado de São Paulo, 1 de junho de 2019

​MIGUEL REALE JUNIOR—Estamos diante de novo surto sebastianista, com uma mistura de religião e política. Com impetuosidade, dom Sebastião levou tropas portuguesas sob seu comando a lutar contra os marroquinos, na batalha de Alcácer-Quibir, em 1578, na qual grande parte da elite de Portugal morreu e o rei desapareceu. Com o vazio em sua sucessão ao trono português, impôs-se o domínio espanhol. Logo surgiu o imaginário de que dom Sebastião estava vivo, “encoberto”, e apareceria para salvar a nação, livrando-a do despotismo castelhano.

ORGIA DE DESATINOS

O Estado de São Paulo, 4 de maio de 2019

​MIGUEL REALE JUNIOR—É preciso um freio de arrumação. Na democracia todos são súditos da lei. Vive-se o tempo da urgência, em que há sempre pressa. A imediatidade despreza a ponderação e a vivência de valores conquistados ao longo da História, pois o fundamental é resolver tudo o mais rápido possível. Por se receberem todas as informações sobre o acontecido em qualquer lugar, a todo instante, não mais é natural esperar a semente germinar para ter o fruto. Como dizem os italianos, prevalece o voglio tutto e subito. 

REMEMORANDO

O Estado de São Paulo, 6 de abril de 2019

​MIGUEL REALE JUNIOR—Determinar que se comemore a ditadura militar é um acinte à verdade histórica..Se no País havia, nos tempos de guerra fria, temor de instalação de governo de esquerda, a explicar a deposição de Jango, não se pretendia, contudo, que militares se instalassem no poder, se autolegitimando para expressar a vontade dos brasileiros.

O ESTAMENTO BUROCRÁTICO

O Estado de São Paulo, 2 de março de 2019

​MIGUEL REALE JUNIOR—Cumpre apoiar a redução da desigualdade previdenciária entre o setor privado e o público. A maior preocupação do dr. Ulysses Guimarães, a partir do texto produzido pela Comissão de Sistematização na Assembleia Nacional Constituinte, dizia respeito à previdência social, em vista dos benefícios concedidos ao servidor público e ao valor mínimo da aposentadoria no setor privado.

AMBIVALÊNCIA

O Estado de São Paulo, 2 de fevereiro de 2019

​MIGUEL REALE JUNIOR—Dois pesos e duas medidas, essa é até agora a marca do governo Bolsonaro. O primeiro mês da gestão de Jair Bolsonaro indica as imensas dificuldades vividas pela nova equipe governamental. Essa conclusão não é novidade para quem analisou a carreira do capitão deputado federal, figura irrelevante da Câmara ao longo de 28 anos.

CONTRA O PACTO E CONTRA OS BRASILEIROS

O Estado de São Paulo, 5 de janeiro de 2019

​MIGUEL REALE JUNIOR—Isolamento do País no concerto internacional deixa os brasileiros no exterior desassistidos. A migração tem se tornado problema em todos os continentes, com significativas populações se deslocando para habitar outras terras, trazendo problemas sociais, mas, ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento dos locais de destino.

BRASIL ACIMA DE TUDO 

O Estado de São Paulo, 1 de dezembro de 2018

​MIGUEL REALE JUNIOR—A Nação estará a serviço de Deus e todos estarão a serviço de ambos, da Nação e de Deus. No centenário do fim da 1.ª Guerra Mundial, no mês passado, em Paris, o presidente francês, Emmanuel Macron, foi incisivo ao condenar o nacionalismo, por ser justamente o oposto ao patriotismo, a ponto de o trair. Mitterrand já dissera que o nacionalismo é a guerra. De Gaulle tem frase famosa distinguindo patriotismo de nacionalismo, valendo repetir seu ensinamento: “Patriotismo significa que o amor por seu próprio povo vem em primeiro; nacionalismo, todavia, consiste que o ódio aos demais povos vem em primeiro”.

NO ALTO DAS REDES SOCIAIS

O Estado de São Paulo, 3 de novembro de 2018

MIGUEL REALE JUNIOR—É preciso abrir frentes de interlocução com a sociedade, para não ser um presidente solitário. Na primeira eleição direta depois da ditadura, em 1989, os candidatos dos principais partidos – Ulysses Guimarães, Paulo Maluf, Aureliano Chaves, Leonel Brizola, Mário Covas – naufragaram. O povo queria o novo. Foram para o segundo turno Collor e Lula. Collor, candidato pelo pequeno PRN, apresentou-se como o caçador de marajás, em luta contra a corrupção do governo Sarney. O populismo prevaleceu sobre a força dos partidos políticos.

ENTRE LES DEUX MON COEUR NE BALANCE PAS

O Estado de São Paulo, 6 de outubro de 2018

​MIGUEL REALE JUNIOR—Dilema: tanto Bolsonaro como Haddad podem levar à quebra da ordem constitucional. A delação de Antônio Palocci traz o lado negro do PT para o centro do palco, às vésperas da eleição, relembrando, em visão por dentro, o relatado nas delações da Odebrecht e outras. Mas a descrição shakespeariana de Lula desvairado, no primeiro andar do Palácio do Planalto, tendo sonhos mirabolantes com o pré-sal, comandando, como chefe de quadrilha do Estado criminoso, o esquartejamento da Petrobrás na compra de navios sonda, é patético.

BRASIL EM CHAMAS

O Estado de São Paulo, 1 de setembro de 2018

​MIGUEL REALE JUNIOR—Eleitorado divide-se entre um tosco e um condenado por corrupção, inelegível. O quadro das eleições suscita perplexidades: os eleitores, quando não estão indecisos, dividem-se entre um tosco e um condenado por corrupção, inelegível. 

O VALOR DA EXPERIÊNCIA

O Estado de São Paulo, 4 de agosto de 2018

​MIGUEL REALE JUNIOR—Diante dos desacertos da nossa política, nada pior do que decisões fundadas na raiva. A radiografia do atual instante do processo eleitoral traz imagem borrada. Há larga indiferença e grande perplexidade, com número significativo de indecisos. Começam a existir, todavia, interesse e preocupação em fazer uma escolha sopesada. Assim, mesmo no embaçado, podem-se distinguir algumas relevantes circunstâncias. 

SEGURANÇA NA SEGURANÇA 

O Estado de São Paulo, 7 de julho de 2018

​MIGUEL REALE JUNIOR—Há que evitar candidato que gosta de aplausos ao esquadrão da morte ou de receber juiz a tiro. O tema mais sensível da disputa pela Presidência da República é o da segurança pública, em vista do desassossego que aflige o cotidiano da população, principalmente nas cidades grandes e médias. A delicadeza da questão está no fator emocional, no medo sentido diante da violência presente nas ruas, além da sensação de impunidade.

MAL-ESTAR GERAL

O Estado de São Paulo, 2 de junho de 2018

​MIGUEL REALE JUNIOR—Jamais um recém - empossado presidente encontrou circunstâncias tão favoráveis para se consagrar. Jamais um recém - empossado presidente encontrou circunstâncias tão favoráveis para se consagrar, realizando um governo de reconstrução do País, como sucedeu com Michel Temer. No entanto, em vez de interagir com a sociedade, ávida de transparência e correção, Temer governou de costas para o Brasil, voltado exclusivamente para a Praça dos Três Poderes.

VOLTA À DITADURA PELO VOTO 

O Estado de São Paulo, 5 de maio de 2018

​MIGUEL REALE  JUNIOR—Assusta que haja adeptos dessa ideia, ignorantes do que foi o regime militar. A nefasta combinação de depressão econômica com a descoberta da corrupção que lavrou no País, atingindo as principais lideranças políticas, provoca, por desinformação, manifestações em favor da volta dos militares ao poder, dando apoio ao pré-candidato Jair Bolsonaro, entusiasta dos métodos da ditadura, com discurso agressivo em prol da repressão violenta. Todavia cabe, antes, recordar a situação política e econômica nos anos 1980.

CONFIANÇA E JUSTIÇA PENAL

O Estado de São Paulo, 7 de abril de 2018

​MIGUEL REALE JUNIOR—Um Direito Penal sem aplicação urgente conduz à anomia, à certeza da impunidade. As ruas vestiram-se novamente de verde e amarelo no dia 3 passado. Foi um grito da cidadania em legítima defesa, clamando à nossa Suprema Corte para não consagrar privilégios ao ex-presidente Lula, deixando a sociedade órfã, ao se garantir a impunidade por via do prolongamento indeterminado de processos, contrariando o estatuído em diversos ordenamentos de países democráticos.

SER OU NÃO SER

O Estado de São Paulo, 3 de março de 2018

MIGUEL REALE JUNIOR—Temer improvisou em matéria de alta complexidade, usando as Forças Armadas...Seja na vida política, seja na definição da solução correta no âmbito da nossa Suprema Corte, tem-se a percepção de profunda incerteza. No Supremo Tribunal Federal, importantes julgamentos relativos à organização política ocorrem e não ocorrem ao mesmo tempo. Em matérias de grande relevo, a maioria dos ministros já votou, mas os julgamentos foram interrompidos por força de pedidos de vista, faz bom tempo. Ficamos no limbo.

HOMEM INCOMUM

O Estado de São Paulo, 3 de fevereiro de 2018

MIGUEL REALE JUNIOR—Ele se julga acima da lei. As comparações com Tiradentes, Mandela e Jesus ajudam a entender. Em 10 agosto de 2016, editorial deste jornal intitulado O que resta a Lula já denunciava a estratégia por ele adotada de transformar "a vitimização em sua principal  - se não única - linha de defesa". Anotava-se que o ex - presidente não se importava em achincalhar a imagem da Justiça brasileira no exterior, pois seu interesse estava em inventar argumentos que transformassem os agentes da lei, dedicados a investigação-los, em algozes "a soldo das elites interessadas em alijá-los da eleição presidencial de 2018".

O Estado de São Paulo, 6 de janeiro de 2018

MIGUEL REALE JUNIOR—A discussão séria não é objeto de atenção dos pretendentes à direção da Nação. Sente-se estar no meio do nevoeiro em pleno deserto. Neste clima, o debate eleitoral tem sido, com alguma exceção, apenas emocional. Análise de nossa realidade social, econômica e política, com propostas para solucionarmos problemas, isso é raridade.

QUE GRANDE CONFUSÃO

O Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—Retirar parlamentares federais da competência do Supremo Tribunal só trará problemas sérios. Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram só terem direito ao foro privilegiado os parlamentares acusados por crimes cometidos no exercício do mandato e desde que os fatos tenham relação com o cargo ocupado. Além do mais, como explicou o ministro Barroso, aplica-se essa restrição do foro apenas a deputados federais e senadores, dado constante da ementa e confirmado pela presidente Cármen Lúcia em entrevista ao Estado de domingo passado, 26/11.

UMA PORTARIA QUE ENVERGONHA O PAÍS

O Estado de São Paulo, 4 de novembro de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—Trabalho escravo não se caracteriza por perda da locomoção e não consentimento. Para elucidar o conteúdo da recente Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho e demonstrar a leniência com a exploração do trabalhador, satisfazendo a bancada ruralista - que derramou votos em favor de Temer - , cumpre ter presentes dois textos, o do Código Penal e o da portaria.

A LIÇÃO DA HISTÓRIA

O Estado de São Paulo, 7 de outubro de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—Sabe-se como começa, mas não como termina agir acima da disciplina constitucional...Dois acontecimentos revelam como se está desarvorado diante da crise moral que nos assola. O primeiro fato diz respeito à manifestação do general de quatro estrelas Antonio Hamilton Mourão, que em sessão de loja maçônica pregou a possibilidade de o Exército intervir para pôr casa em ordem.

O BANCO DE RÉUS

O Estado de São Paulo, 2 de setembro de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—Acusados de corrupção superam as discórdias do passado para se unir numa causa comum.​ Há um denominador comum a unir a maioria das lideranças políticas brasileiras: o banco dos réus. Se não estão com o processo instaurado, recebida a denúncia, estão denunciados ou vêm sendo investigados em inquérito policial. Assim, os presidentes dos principais partidos - PT, Gleisi Hoffmann; PMDB, Romero Jucá; PSDB, Aécio Neves; PP, Ciro Nogueira; e PSD, Gilberto Kassab - encontram-se às voltas com a Justiça penal.

O DIVÓRCIO

O Estado de São Paulo, 5 de agosto de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—O Congresso rema contra a maré, surdo ao desejo das forças sociais. O presidente Michel Temer apresenta constrangedora aprovação, apenas 5% da população. Todavia, por meio de conchavos com deputados, da liberação de verbas para emendas parlamentares e da indicação de apaniguados para a administração federal, obtém maioria na Câmara dos Deputados. O balcão de negócios é explícito. Dessa forma impede a instauração de ação penal por crime grave de corrupção passiva.

DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO

O Estado de São Paulo, 1 de julho de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—O momento é de a sociedade se mobilizar de novo, mas agora com os movimentos sociais. Fala-se que inquéritos e processos relativos à corrupção de agentes políticos – senadores, deputados, governadores, presidente e ex-presidentes – constituem fator de fragilização da política, com promotores e juízes assumindo o papel de “tenentes de toga”, a ditar com tom moralizador o destino da Nação, em prejuízo das genuínas instituições políticas. Creio haver um equívoco grave de perspectiva.

É HORA DE DECIDIR

O Estado de São Paulo, 3 de junho de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—O exemplo de rigor no comportamento do presidente será positivo para a economia. Na semana em que se comemorava a elevação do índice de crescimento, após quase três anos de recessão, o Brasil foi surpreendido com a notícia da delação de Joesley Batista, dono da comprometida JBS, com provas avassaladoras de corrupção na República, em especial trazendo uma gravação de conversa do delator com o presidente Temer no porão do Palácio Jaburu, além de relatos de relações nada republicanas entre ambos.

ROTEIRO DE UMA DESTRUIÇÃO

O Estado de São Paulo, 6 de maio de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—Não devemos contar com salvadores da Pátria, quem redime o País é o voto consciente. Fatos avassaladores foram trazidos à luz pelas delações dos executivos da Odebrecht, em declarações transmitidas pelas redes sociais e de televisão. Lula, o Amigo, foi desmascarado: de líder da esquerda a “bon-vivant”.

CAIXA 2 E CAIXA 1

O Estado de São Paulo, 1 de abril de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—Anistiar parlamentares ou seus chefetes é uma afronta ao princípio basilar da moralidade. Discute-se hoje o caixa 2: seria crime ou prática tolerável, pelo costume político? Chegou-se a minimizar, no julgamento do mensalão, o caixa 2 como fato irrelevante, chamado eufemisticamente de “recursos não contabilizados”.

O SUPREMO EM XEQUE

O Estado de São Paulo, 4 de março de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—É hora de atuar em inquéritos e ações penais contra deputados e senadores. Independentemente da discussão sobre o cabimento ou a limitação do foro privilegiado, debatendo-se sua eliminação total ou restrição, há de se ver, com absoluto pragmatismo, a existência de problema extremamente grave para a Justiça brasileira: a tramitação, neste momento, de elevado número de inquéritos policiais e de processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo por investigados ou réus deputados e senadores.

CAMINHOS

O Estado de São Paulo, 4 de fevereiro de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—Fácil é levantar muros, complicado é abrir a via do diálogo olhando nos olhos do outro. Pode-se encontrar alguma diretriz apaziguadora de nossas angústias nos discursos dos presidentes dos Estados Unidos (despedida de Obama, posse de Trump) e na entrevista do papa Francisco ao jornal El País? Há nesses textos visões de mundo reveladoras de alternativas passíveis de formar um quadro valorativo orientador de condutas nos planos político, social e individual?

FORO PRIVILEGIADO?

O Estado de São Paulo, 7 de janeiro de 2017

MIGUEL REALE JUNIOR—É preciso garantir a independência e a imparcialidade ao julgar autoridades. Com a enxurrada de processos a instalar contra parlamentares em vista da delação da Odebrecht, a questão do foro volta à cena. Essa matéria tem sido tratada de forma simplista. Primeiramente, é errado falar em foro privilegiado. Essa opção de nossas Constituições, desde 1946, fundada em avaliações complexas, não foi adotada de má-fé para benefício das autoridades.

A NOVA FORÇA POLÍTICA

O Estado de São Paulo, 3 de dezembro de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—O povo encontrou como vocalizar, como se expressar e mostrar seu inconformismo. Na quinta-feira 17 de novembro, em preocupante conversa com o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Ribeiro, após revermos as informações que nos chegavam, concluímos ser necessário reagir com presteza ao plano que se gestava na Câmara dos Deputados para aprovar uma anistia não só do crime de caixa 2, mas também, e especialmente, de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas a campanhas políticas.

SERIEDADE

O Estado de São Paulo, 5 de novembro de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—Não se podem permitir passos para trás, como a anistia por caixa 2 e artigo da lei de abuso. As manifestações de rua, o impeachment de Dilma, os primeiros processos criminais contra Lula, o panorama das eleições municipais, a prisão de Eduardo Cunha, a descoberta das entranhas podres das empreiteiras, a perspectiva de processos contra políticos de diversos partidos produzem a sensação de estarmos num Brasil diferente, no qual poderá haver seriedade na política.

A CONFISSÃO DE LULA

O Estado de São Paulo, 1 de outubro de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—O mensalão constituiu comprovadamente a forma espúria pela qual o PT, partido de 50 deputados, sem partilhar o poder com os demais partidos, veio a formar uma maioria parlamentar.

ALEGRIA E SERIEDADE

O Estado de São Paulo, 3 de setembro de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—Sabemos enfrentar os obstáculos sem perder a leveza do bom humor e a espontaneidade. Após a Olimpíada e o impeachment, temos do que nos orgulhar. O pior legado do lulopetismo foi a legitimação de ser “bagaceiro”, elevando-se a esperteza a valor nacional ao se qualificar como positivo o jeitinho para prosperar na sinecura, no descaso com as finanças públicas e, o mais grave, no desvio de dinheiro das estatais.

ACUSAÇÃO COMPROVADA

O Estado de São Paulo, 6 de agosto de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—O afastamento da presidente Dilma é uma medida absolutamente justa. Aprovado na comissão processante do impeachment, o relatório do senador Anastasia deverá, na próxima terça-feira, ser apreciado pelo plenário do Senado Federal, ao qual caberá, por maioria simples, receber a acusação.

CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA

O Estado de São Paulo, 2 de julho de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—As notícias sobre corrupção sempre transitaram na vida política brasileira. Mesmo na República Velha se reconhecia que, se individualmente os homens públicos eram honestos, o sistema era totalmente viciado para manutenção das elites no poder com o controle absoluto das juntas de votação e de apuração.

DILMA NUNCA MAIS

O Estado de São Paulo, 4 de junho de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—A apuração do desvio de bilhões da Petrobrás assusta parcela da classe política envolvida na bandalheira. Houve tentativas concretas de inviabilizar o prosseguimento de atos processuais e intenções de intervenção, por ora, sabidas apenas como preparatórias.

RETROSPECTIVA E PERSPECTIVA

O Estado de São Paulo, 7 de maio de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—Acusações graves de omissão dolosa da presidente diante da corrupção na Petrobrás, depois corroboradas por delações, constam da petição de impeachment; mas foram excluídas por despacho inicial de Eduardo Cunha, que para não justificar imputação a si mesmo por malfeitos praticados em mandato anterior apenas considerou fatos de responsabilidade de Dilma no ano de 2015. Restaram as afrontas ao Orçamento, igualmente sérias.

SEQUESTRARAM A ESPERANÇA

O Estado de São Paulo, 2 de abril de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—No desespero por se manter no poder e garantir o emprego de milhares de apaniguados, o PT bate tambores, timbrando o mantra de ser o impeachment um golpe e de não haver crime. Todavia bastariam as denominadas “pedaladas fiscais” para verificar ter ocorrido um grave crime, cujos danos são extremamente sentidos pelos mais pobres.

ENRASCADAS!

O Estado de São Paulo, 5 de março de 2016

MIGUEL REALE JUNIOR—Duas são as desculpas mais comumente apresentadas por Lula e pelo PT por estarem no centro de investigações criminais ao lado de empreiteiras privilegiadas com sobrepreços em contratos com a Petrobrás: a criminalização do PT pela grande imprensa e o despeito das elites, inconformadas com a ascensão das classes pobres. O discurso da vitimização só aumenta de volume, com o PT e Lula choramingando no meio do lodaçal em que se meteram e no qual imaginavam que se iriam fartar, escondidos no fato de terem trazido, graças ao programa Bolsa Família, melhoria a milhões de pessoas. Que enrascada!

OS PARTIDOS E A ÉTICA

O Estado de São Paulo, 7 de novembro de 2015

MIGUEL REALE JUNIOR—Bate a exaustão! Há uma sensação desoladora: 2015, o ano que não começou. Continua-se a debater o mesmo: o miasma da corrupção nos governos do PT e a incapacidade de comando de Dilma, enquanto o País, estupefato e estagnado, ouve louvação à mandioca ou a esperança de grande avanço tecnológico na promissora arte de estocar vento.

IMPEACHMENT

O Estado de São Paulo, 3 de outubro de 2015

MIGUEL REALE JUNIOR—Três questões merecem ser abordadas em face do impeachment. A primeira refere-se ao mantra repetido pelos petistas de diversa condição: “Trata-se de um golpe”. Collor, na sua defesa, também bradava ter recebido 35 milhões de votos, sendo o processo de impeachment um golpe. Deixo a resposta a este “argumento” a Nelson Jobim e a Michel Temer. Jobim, autor do parecer da Câmara dos Deputados que acolheu o pedido de impeachment, escreveu: “Bendito o golpe em que seu espectro se exaure na fiel observância de comandos constitucionais! Maldita a democracia em que o voto popular possa constituir-se em cidadela da impunidade!”

PEDALADAS FATAIS

O Estado de São Paulo, 5 de setembro de 2015

MIGUEL REALE JUNIOR—Deteriora-se a situação econômica, entrando o País em recessão com encolhimento do PIB em 2%, num cenário sem esperança, com provável ainda maior redução dos investimentos e do consumo. E as chamadas “pedaladas”, consistentes em valer-se a União de empréstimos nas suas instituições financeiras (Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES) para suprir deficiências do Tesouro - visando a cumprir programas essenciais como Bolsa Família, seguro-desemprego e Minha Casa, Minha Vida - não vêm a ser uma questão meramente técnico-contábil.

SEGURANÇA NA SEGURANÇA 

O Estado de São Paulo, 7 de julho de 2018

​MIGUEL REALE JUNIOR—Há que evitar candidato que gosta de aplausos ao esquadrão da morte ou de receber juiz a tiro. O tema mais sensível da disputa pela Presidência da República é o da segurança pública, em vista do desassossego que aflige o cotidiano da população, principalmente nas cidades grandes e médias. A delicadeza da questão está no fator emocional, no medo sentido diante da violência presente nas ruas, além da sensação de impunidade.

DESESPERANÇA OU ESPERANÇA?

O Estado de São Paulo, 1 de agosto de 2015

MIGUEL REALE JUNIOR—No artigo de março (7/3, A2) suscitei, para alguns até com exagero, caber a renúncia de Dilma Rousseff, já então destituída de legitimidade para governar, e a dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sujeitos a investigação a pedido do Ministério Público.

MULHER SAPIENS

O Estado de São Paulo, 4 de julho de 2015

MIGUEL REALE JUNIOR—A vida política nacional vive clima de salve-se quem puder em pleno terreno movediço, como revela simples visão panorâmica do nosso dia a dia. Dilma navega em 10% de aprovação, cria uma nova espécie, a de mulheres sapiens, exalta a mandioca, uma conquista nacional, e sente-se discriminada sexualmente. Lula, como um ET recém-chegado ao País e ao PT, olha e vê que o partido perdeu o sonho, e agora, com medo de ser infeliz, detecta que se dissolveu o ideal na busca incessante de emprego, cargo – e, faltou dizer, propina.

ATO INSTITUCIONAL NO FUTEBOL

O Estado de São Paulo, 2 de maio de 2015

MIGUEL REALE JUNIOR—Se há atividade que surgiu e vicejou na sociedade sem a interferência do poder público foi o futebol, sempre gerido no Brasil e no mundo por entidades independentes do Estado. A condição de torcedor rompe diferenças sociais e econômicas. Os torcedores unem-se sob a mesma bandeira ou se antagonizam, de igual para igual: o pobre e o rico, o analfabeto e o intelectual sofisticado. Discute-se e conversa-se sobre futebol em todos os cantos. Nos estádios, nos bares, em casa alçam-se pedidos aos céus para que o pênalti seja convertido ou defendido, ficando de plantão santos e orixás para receber as preces calorosas.

FAZ DE CONTA

O Estado de São Paulo, 7 de dezembro de 2013

MIGUEL REALE JUNIOR—Termina 2013, ano em que as ruas falaram mais alto que as autoridades. Poucas respostas foram dadas às urgências reclamadas pelos brasileiros.Das reivindicações das ruas, o cancelamento do aumento da tarifa de ônibus foi compensado pela elevação vertiginosa do IPTU, que a população em geral vai pagar, pois o comércio e a indústria repassarão o acréscimo de imposto ao preço dos produtos postos à venda.

DEMAGOGIA NA SAÚDE

O Estado de São Paulo, 3 de agosto de 2013

MIGUEL REALE JUNIOR—O levantamento demográfico da medicina no Brasil, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em fevereiro, indicou que no nosso país o número de médicos cresceu 74%, na relação por 1.000 habitantes, de 1980 a 2012. Hoje se conta com 2 médicos para cada 1.000 habitantes, enquanto em 1980 a proporção era de 1,15. A meta proposta pela Frente Nacional de Prefeitos é de 2,75 por 1.000 habitantes no prazo de dez anos, o mesmo índice da Inglaterra. 

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